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Vereador afirma que voto do legislativo é indiferente em termos de efetividade

21/04/2011

Questionei o vereador Abou Anni sobre seu voto a favor da redução de verbas para áreas de risco

O vereador respondeu, de forma bastante rodeada, o que pude interpretar como: não importa o que eu voto. No fim, o Executivo age como quer.

O e-mail enviado consta no tópico anterior: Falta de respostas – https://a1vabouanni.wordpress.com/2011/04/03/falta-de-respostas/

Segue a resposta enviada em 12 de abril:

Boa tarde Sra. Luciana, 

  Em atenção ao encaminhado a este Vereador, esclareço que o voto a favor se revelou, sob o aspecto da efetividade, indiferente, mas necessário, visto que apenas o Prefeito, na condição de representante do poder executivo municipal, tem o condão de administrar a verba em questão, não tendo o poder legislativo competência legal para escolher o destino da aludida verba objeto de votação nesta Casa legislativa. Cumprirá, porém, ao legislativo, no exercício de sua função típica, o dever de apreciá-la a bem do interesse público. Mesmo porque independentemente do que é decidido pelo legislativo, neste caso, a quem caberá efetivamente apontar o destino da verba aprovada é o Prefeito.

   Em outras palavras, se o executivo preferiu que houvesse a redução de verbas para o fim ora apontado, não tem porque votar contra esta posição, na medida em que, no final das contas, este é quem vai direcioná-las e remanejá-las para onde julgar conveniente. Assim, ainda que a maioria dos vereadores se mobilizasse e entendesse por bem votar contra a redução das verbas, de qualquer maneira, parte destas poderiam ser vertidas para os fins almejados pelo Executivo e não necessariamente para o total combate às enchentes.

   No mais, coloco este gabinete a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Att.

Vereador Abou Anni  

Tel. 3396-4525
Cel. 9938-9470     

O vereador fala com certo ceticismo com relação ao papel do executivo. Pergunta: combate isso?

Lembro que neste mesmo blog publiquei, há pouco, um questionamento sobre projeto de lei de sua autoria que dá mais poderes ao executivo:https://a1vabouanni.wordpress.com/2011/03/09/designacao-de-cargos-na-guarda-civil-metropolitana-pela-prefeitura

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4 Responses to “Vereador afirma que voto do legislativo é indiferente em termos de efetividade”


  1. Olá Luciana,

    Parabéns pelo belo trabalho!

    Publiquei seu post no site do ADOTE UM VEREADOR – SP, no link: http://adoteumvereadorsp.webnode.com.br/noticias/

    Abraços!

  2. LRSantos Says:

    Agradeço as palavras!
    Diante dessa resposta do vereador fiz uma série de questionamentos, no mesmo dia, que ainda não foram respondidos. Compartilho aqui com a esperança de ter boas respostas para publicar em breve!

    Seguem os questionamentos:

    “Em resumo, vossa senhoria acredita que o legislativo nada pode fazer contra os desmandos do executivo, e que os votos do legislativo são inefetivos? Me pergunto, a partir disso, qual é o sentido da candidatura.

    Me pergunto, mais intrigada ainda, porque do voto favorável – se é inefetivo, por que não contrário?

    E porque o apoio ao empoderamento do executivo por meio de projetos de lei como o 785/2007, já questionado anteriormente?

    Esse tipo de resposta me dá mais direcionamento em quem não acreditar como meu representante político, enquanto eu acreditar que de alguma forma a democracia representativa tem sentido.

    Como diria o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “Político não é quem tem utopia e sim quem faz o caminho, é quem cria condições para isso. Se você não estiver apontando para algum lugar, se não tiver utopia, é impossível agir politicamente. Tem que ter visão, mesmo que você não chegue lá. Se tiver só utopia, pode ser pregador, poeta, mas não é político. Político faz o caminho para tentar chegar mais perto da utopia. Aí tem que ter realismo. Um utópico puro não pode ser político. Já um realista puro pode ser político, mas no meu modo de entender é um mau político, porque dificilmente ele vai au-delà [mais além]. Vai ficar amarrado num universo pequeno.” Sociologia, Ciência e Vida, nº30″

  3. da Says:

    QUE BOSTA NA MORAL HAHAHAHA


  4. […] da em Vereador afirma que voto do legislativo é indiferente em termos de efetividadeLRSantos em Vereador afirma que voto do legislativo é indiferente em termos […]


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