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Abou Anni discursa sobre os salários de PMs que são chamados para trabalhar para a prefeitura no seu período de folga.

Aparentemente, um chamado à valorização desses profissionais. No entanto, o convênio realizado tira a folga dos agentes. Coloca como condição de ganhar um pouco mais que eles trabalhem nas suas folgas. 

Decente seria um salário mais justo e uma carga horária reduzida, para o descanso físico, mental e a qualificação pessoal. Decente seria considerarmos os policiais como trabalhadores tão dignos como os nossos nobres vereadores, ao invés de discutir quanto pagá-los para trabalhar quando deveriam estar vivendo a própria vida pessoal – afinal, também são pessoas, caso a formalidade da questão dificulte perceber.

http://www.youtube.com/watch?v=-TnUmGlNK7Q

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Questionei o vereador Abou Anni sobre seu voto a favor da redução de verbas para áreas de risco

O vereador respondeu, de forma bastante rodeada, o que pude interpretar como: não importa o que eu voto. No fim, o Executivo age como quer.

O e-mail enviado consta no tópico anterior: Falta de respostas – https://a1vabouanni.wordpress.com/2011/04/03/falta-de-respostas/

Segue a resposta enviada em 12 de abril:

Boa tarde Sra. Luciana, 

  Em atenção ao encaminhado a este Vereador, esclareço que o voto a favor se revelou, sob o aspecto da efetividade, indiferente, mas necessário, visto que apenas o Prefeito, na condição de representante do poder executivo municipal, tem o condão de administrar a verba em questão, não tendo o poder legislativo competência legal para escolher o destino da aludida verba objeto de votação nesta Casa legislativa. Cumprirá, porém, ao legislativo, no exercício de sua função típica, o dever de apreciá-la a bem do interesse público. Mesmo porque independentemente do que é decidido pelo legislativo, neste caso, a quem caberá efetivamente apontar o destino da verba aprovada é o Prefeito.

   Em outras palavras, se o executivo preferiu que houvesse a redução de verbas para o fim ora apontado, não tem porque votar contra esta posição, na medida em que, no final das contas, este é quem vai direcioná-las e remanejá-las para onde julgar conveniente. Assim, ainda que a maioria dos vereadores se mobilizasse e entendesse por bem votar contra a redução das verbas, de qualquer maneira, parte destas poderiam ser vertidas para os fins almejados pelo Executivo e não necessariamente para o total combate às enchentes.

   No mais, coloco este gabinete a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Att.

Vereador Abou Anni  

Tel. 3396-4525
Cel. 9938-9470     

O vereador fala com certo ceticismo com relação ao papel do executivo. Pergunta: combate isso?

Lembro que neste mesmo blog publiquei, há pouco, um questionamento sobre projeto de lei de sua autoria que dá mais poderes ao executivo:https://a1vabouanni.wordpress.com/2011/03/09/designacao-de-cargos-na-guarda-civil-metropolitana-pela-prefeitura

Falta de respostas

03/04/2011

Baseada em relatos de terceiros de que o vereador teria apoiado o corte de verbas contra enchentes, mesmo sendo da CPI das enchentes, procurei matéria na internet.

Não encontrando qual foi o posicionamento do vereador, questionei Abou Anni em 09 de março, por e-mail com o seguinte teor:

“Boa noite vereador

Gostaria de saber se vossa senhoria votou favorável ou contrário à redução de verbas para áreas de risco, ilustada em matéria reproduzida abaixo:

Câmara corta verba contra enchentes em Orçamento de SP

Vereadores, no entanto, mantiveram intacto montante reservado para publicidade oficial

SÃO PAULO – Votado em segunda discussão menos de quatro horas após ser apresentado aos líderes de bancada, a terceira versão do Orçamento de São Paulo para 2010 veio com uma redução de R$ 70,4 milhões na verba destinada à canalização de córregos, de R$ 30 milhões na coleta de lixo e de R$ 1 milhão para obras em áreas de risco.

O corte de R$ 1 bilhão feito de última hora pelo relator Milton Leite (DEM), contudo, não afetou os R$ 126 milhões reservados para a publicidade oficial da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a verba recorde da própria Câmara, fixada em R$ 399 milhões, um crescimento de 29% para o ano eleitoral, em relação aos recursos gastos deste ano (R$ 310,3 milhões). Os montantes destinados às áreas de Saúde e de Educação não sofreram reduções na nova peça, estimada em R$ 27,897 bilhões, valor inferior ao apresentado nas duas propostas anteriores, de R$ 28,1 bilhões (original do Executivo) e de R$ 28,8 bilhões (primeiro substitutivo).

No texto substitutivo votado em primeira discussão na semana passada, em meio às chuvas que inundaram a cidade, tinham sido reservados R$ 141,9 milhões somente para a canalização de córregos. Nessa peça substitutiva, a verba para o combate às enchentes atingia a marca inédita de R$ 400 milhões. O novo relatório apresentado na quarta-feira e votado em plenário em segunda discussão, com o apoio de 42 dos 55 vereadores, porém, reduziu a reserva para a rubrica da canalização de córregos para R$ 71,3 milhões. A reserva para obras em áreas de risco caiu de R$ 20,6 milhões para R$ 19,6 milhões.

As mudanças feitas pelo Legislativo na previsão de investimentos teriam sido motivadas por um erro do relator do Orçamento, Milton Leite (DEM), segundo colegas da base governista. Leite argumentou que o equívoco foi do ex-secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, tucano que deixou o governo no início do mês, insatisfeito com o aumento do IPTU proposto pelo governo. O relator, aliado do prefeito, declarou que a saída teria sido provocada pelo fato de Magalhães ter superestimado as receitas com impostos e com a cessão da conta da Prefeitura para o Banco do Brasil. O governo nega a versão do parlamentar.

Sensibilidade

No plenário, apenas as bancadas do PT e do PCdoB e o vereador Cláudio Fonseca colocaram objeções aos remanejamentos feitos do Orçamento. “É muita falta de respeito e de sensibilidade manter uma verba recorde para a publicidade e tirar dinheiro da canalização de córregos. Temos um bairro inteiro ainda alagado na zona leste e o prefeito tira verba do combate às enchentes”, atacou o petista Antonio Donato (PT).

Leite defendeu a verba destinada para a publicidade. “O prefeito precisa divulgar as ações emergenciais do governo, como o combate à dengue e a execução do Plano de Metas. Imprensa é um serviço caro”, argumentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Att,

Luciana
www.a1vabouanni.wordpress.com

Sem resposta, enviei um recado no orkut em 16 de março questionando se tinha recebido o e-mail. No dia seguinte ele respondeu que não, ao que imediatamente reenviei.

Ainda sem respostas no dia 23 de março, pensei que o e-mail poderia estar falhando, então usei o contato da própria câmara dos vereadores, conforme sistema ilustrado abaixo:

Nenhuma resposta.

Em 30 de março telefonei para saber se o e-mail havia chegado à caixa do vereador.

Recebi confirmação positiva de um moço chamado Felipe, que me atendeu gentilmente e conferiu meu e-mail. Disse que estava na fila para resposta e que avisaria o vereador.

Até hoje, 03 de abril (quase um mês depois), não tive resposta nenhuma.

O projeto de Lei nº 785/2007, de Abou Anni, altera o artigo 28 das Disposições Transitórias da Lei Municipal e propõe que tenha a seguinte redação:

“Os Cargos de Comandante da Guarda Civil Metropolitana; Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana; Corregedor Geral da Guarda Civil Metropolitana; Corregedor Adjunto da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana; Coordenador Geral da Coordenadoria de Administração e Finanças; Coordenador Geral do Centro de Formação em Segurança Urbana e; Coordenador Geral da Coordenadoria Geral do Programa das Comissões Civis Comunitárias, serão de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores do diploma de nível superior, nos termos das especificações do Anexo Único, enquanto não estiverem efetivamente providos os cargos de Inspetor Superintendente, conforme dispõe o plano de cargos e carreira criado pela Lei Municipal nº 13.768 de 26 de janeiro de 2004 com suas alterações”.

Diante de tal texto, questionei, no dia 09 de março,  no que este projeto de lei ajuda a cidade e por que é proposto que os cargos mencionados sejam providos em comissão pelo prefeito ao invés de qualquer outro método baseado em mérito. O questionamento baseia-se na premissa de que uma administração pública transparente deve selecionar os cidadãos melhor capacitados para tal, e não indicados por figuras políticas, o que abre brecha para corrupção e falta de profissionalismo, bem como para atuações guiadas por interesses políticos, e não pelo bem público.

Em 05 de abril,o vereador Abou Anni respondeu que” o projeto visa a incentivar a manutenção da categoria mediante um crescimento estruturado e organizado a bem da prevalência e preservação de direitos sociais, em especial, à segurança pública e incolumidade física das pessoas e do patrimônio público municipal”  e que “o referido projeto não pode se valer de método lastreado em mérito, porquanto este se revela muito pessoal. Evita-se, assim, eventual subjetividade na escolha.

Oras, método baseado em mérito é justamente o método que evita escolhas feitas com base na subjetividade, escolhas como, por exemplo, a indicação do prefeito (destaque-se que o projeto não fala nem em escolha da comissão da prefeitura, mas do prefeito. Novamente questionei o vereador, dessa vez com relação à precisão de sua resposta.

Enquanto isso vemos estudantes e os próprios vereadores da cidade apanhando de policiais em manifestações por esclarecimentos do prefeito, que não se dispõe a falar com o movimento mas informa a Rede Globo que “a prefeitura está aberta ao diálogo”.

Notícia do Portal Terra em 11 de março de 2010

A Câmara Municipal de São Paulo instalou nessa quarta-feira a CPI da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) e a chamada CPI das Enchentes. O vereador Aurélio Miguel (PR) presidirá a CPI da COVISA, tendo os vereadores Paulo Frange (PTB) e Jamil Murad (PCdoB) respectivamente como vice e relator. Já o vereador Adilson Amadeu (PTB) conduzirá os trabalhos da CPI das Enchentes.

Os vereadores indicados pelas bancadas para integrar a CPI da COVISA são: Gilson Barreto (PSDB), José Police Neto (PSDB), Zelão (PT), Jamil Murad; Sandra Tadeu (DEM), Aurélio Miguel, Paulo Frange; Milton Ferreira (PPS) e Eliseu Gabriel (PSB).

Comporão a CPI das Enchentes os vereadores Souza Santos (PSDB); José Police Neto (PSDB); Francisco Chagas (PT); José Américo (PT); Adilson Amadeu; Milton Leite (PMDB); Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP). Segundo o vereador João Antônio (PT), as indicações do PT estão sujeitas a alterações, na dependência de entendimentos na bancada.

Link para a notícia: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4313420-EI7896,00-SP+Camara+Municipal+instala+CPIs+da+COVISA+e+das+Enchentes.html

Instituto Ágora

06/07/2010

Encontrei no site do Instituto Ágora uma interessante relação de projetos de lei por vereador.

Segue a lista do Abou Anni:

http://www.institutoagora.org.br/taxonomy/term/16/all

Intermediação

26/06/2010

Intermediação com a secretaria de transportes:

NAILTON FRANCISCO

MESMO QUEBRADA LOMBADA ELETRÔNICA MULTA O MOTORISTA DE ÔNIBUS

Desde o mês de setembro de 2009 que de forma irregular uma lombada eletrônica instalada na Av. Celso Garcia altura do nº. 4911- sentido bairro/centro tem penalizado vários condutores do transporte coletivo de passageiros, que mesmo circulando na velocidade máxima permitida estão sendo multados.

O caso foi encaminhado para o Vereador Abou Anni (PV), que entendeu o nível de insatisfação dos trabalhadores devido à grande quantidade de infrações de trânsito aplicada. De imediato o vereador comunicou o fato ao Secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes via o (ofício nº. 567/2009) no qual solicita uma inspeção no equipamento 0436-BC, e o cancelamento de todas as multas.

Em resposta enviada pela Companhia de Engenharia de Tráfego-CET, assinada por Enso Egídio Simoni, do Departamento de Atendimento ao Munícipe-DAM, lhe garantido que sua solicitação referente à lombada da Av. Celso Garcia está sendo tratada no processo nº. 00.26.01030/09-73 e que oportunamente comunicarão os resultados da análise.

Pelo visto a burocracia e a má vontade administrativa ao órgão de trânsito em solucionar a irregularidade, infelizmente, têm imperado, pois até agora o problema permanece e cada dia que passa mais motorista são prejudicados injustamente por um defeito técnico de um aparelho avariado proveniente de um acidente com um veículo no ano passado.

Se esta pequena fábrica de multas não forem canceladas o Sindicato com certeza tomará as devidas providências para solucionar o caso.

Fonte: http://porreta.blog.terra.com.br/2010/02/11/morosidade-da-cet-2/