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Resposta do vereador

29/04/2010

Mediante questionamento a respeito da votação de que falo no tópico abaixo, o vereador me enviou a segunte explicação:

Cara amiga, bom dia.

Tínhamos shopping de alto padrão que o valor do m2 era menor que o m2 de uma residência de baixo padrão, isto foi corrigido;Este Vereador e seu Gabinete permanecem à sua disposição para uma visita, que muito nos honrará.

Vereador Abou Anni
9938-9470
3396-4525
Agradeço o envio da mensagem e esclareço que este Vereador e demais vereadores das bancadas dos Partidos, construímos acordo para reduzir o valor do IPTU, pois o projeto original proposto pelo Prefeito, estava prevendo até aumento do IPTU até 60%  para imóveis não residenciais, pois há 8 anos os IPTUs não sofriam correções e existia muita incoerência. Conheça as alterações positivas da Lei:

 
O projeto original do Prefeito previa a elevação do limite de isenção para imóveis comerciais, que antes era de R$ 24.496,04, para somente R$ 37.000,00; porém, o Vereador Abou Anni e os demais vereadores, após várias discussões, aumentaram o valor da isenção para R$ 70.000,00, beneficiando inúmeros pequenos proprietários;
 
Foi elevado o limite de isenção para imóveis residenciais, de padrão baixo a médio, de R$ 61.240,11 para R$ 92.500,00. Esse aumento fará com que o número de imóveis isentos do pagamento de IPTU aumente para 20.000, beneficiando, no total, aproximadamente 1,7 milhão de contribuintes.
 
Aqueles imóveis que não se beneficiam da isenção terão direito ao desconto no IPTU. Essa regra, que antes se aplicava aos imóveis de valor venal entre R$ 61.240,12 a R$ 122.480,22, agora vale para os imóveis residenciais de valor venal de R$ 92.500,01 a R$ 185.000,00;
 
Quanto à aplicação de “travas” para limitar o aumento do ITPU, o projeto original do prefeito Kassab tinha como trava os seguintes valores:
– imóvel construído com uso residencial: até 40%
– imóvel construído com outros usos ou não construído: até 60%
Com muito esforço, os Vereadores conseguiram diminuir essas travas para:
– imóvel construído com uso residencial: até até 30%
– imóvel construído com outros usos ou não construído: até 45%
 
Para compensar as alterações feitas pelos Vereadores ao Projeto do Prefeito, foi criada uma nova faixa de valores para os imóveis não residenciais de alto padrão, que terão um aumento de 0,5%.

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3 Responses to “Resposta do vereador”

  1. Renato Says:

    Não entendi a conta mencionada. 1.700.000 pessoas em 20.000 edifícios dá uma média de 85 moradores por edifício.

    Obviamente, isso não cabe numa casa. A menos que se trate de um castelo.

    Se se trata de um prédio de apartamentos, caberiam 85 pessoas, mas suponho que o valor do limite para isenção do IPTU não seja R$ 92.500,00 por edifício de apartamentos.

    Ou talvez o autor do email tenha querido dizer que o número de imóveis residenciais isentos de IPTU aumentará *em* 20.000 edifícios.

    Enfim, qual o número estimado total de imóveis residenciais isentos, e qual a taxa de ocupação média desses imóveis? Não aceito nenhuma discussão de benefício à população que não forneça tais dados embasados em pesquisa de critério científico, como as do IBGE.


  2. Olá

    Você pode notar pela resposta como um todo que o texto não é escrito com estrita observância de coerência e norma culta da língua, como no trecho:

    “construímos acordo para reduzir o valor do IPTU, pois o projeto original proposto pelo Prefeito, estava prevendo até aumento do IPTU até 60% para imóveis não residenciais, pois há 8 anos os IPTUs não sofriam correções e existia muita incoerência.”

    Assim, é plausível que ao escrever “aumente para 20.000″ele queira dizer “aumente em 20.000”. Ainda assim, encaminharei o questionamento.

    Lu


  3. O questionamento ainda não foi respondido.
    Segue notícia posterior sobre o mesmo assunto (ainda do ano passado): http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1398173-5605,00.html


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